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Questão 704907 · 36ª da prova

IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Lançamento Tributário

Banca
IBADE
Órgão
CRO - MA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Lançamento Tributário · Suspensão do Crédito Tributário · Extinção do Crédito Tributário
Na defesa em execução fiscal, o manejo de suspensão, interrupção e efeitos sobre exigibilidade do crédito exige leitura fina do Código Tributário Nacional. Sobre crédito tributário, analise as afirmativas:
I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e constitui-se pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante e identifica o sujeito passivo. II. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode decorrer, entre outras hipóteses, de moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos e parcelamento previsto em lei. III. A prescrição para cobrança do crédito tributário conta-se da constituição definitiva e pode ser interrompida por despacho que ordena a citação em execução fiscal. IV. A compensação extingue o crédito tributário de forma imediata com a declaração do contribuinte, e a homologação administrativa possui papel apenas informativo. V. Em concurso de credores, o crédito tributário antecede créditos trabalhistas e de acidente de trabalho, por refletir interesse público e regularidade arrecadatória.
Estão corretas as afirmativas:
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, II e IV, apenas.
  3. C
    III e V, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I, II, III, IV e V.

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