Questão 704893 · 22ª da prova
IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRO - MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
No julgamento de conflito entre liberdade de expressão e
direito à honra, a ponderação entre direitos fundamentais
costuma seguir o teste de proporcionalidade. O teste de
proporcionalidade se estrutura por:
- Arazoabilidade, legalidade e eficiência, com comparação abstrata de valores e escolha do resultado que maximize utilidade social no caso.
- Badequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, com exame do meio escolhido e do peso da restrição ao direito contraposto.
- Clegalidade, tipicidade e anterioridade, com verificação do suporte fático e do ato normativo antes de qualquer juízo de balanceamento.
- Disonomia, moralidade e publicidade, com controle judicial de conveniência e substituição da decisão administrativa pela opção tida como mais eficiente.
- Eboa-fé objetiva, autonomia privada e função social, com releitura de expectativas contratuais e preservação do equilíbrio de prestações na relação.