Questão 704600 · 29ª da prova
OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Contador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, os contratos poderão ser
alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela
Administração quando:
- AHouver modificação do projeto para melhor adequação técnica a seus objetivos.
- BConveniente à substituição da garantia de execução.
- CRestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de fato príncipe.
- DNecessário à modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.