Questão 704390 · 19ª da prova
OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Contador: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Encarregado de Almoxarifado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Sobre as regras aplicáveis aos servidores públicos,
segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa
CORRETA.
- AAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão – a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei – destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- BO prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
- COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- DEm regra, é permitida a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.