Questão 695734 · 23ª da prova
IGECAP 2026 – Câmara de Bayeux - PB – Auxiliar: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública
A doação de bens públicos pode ocorrer em
hipóteses
específicas,
mas exige cautela
documental e observância de requisitos.
Considerando o dever de proteção ao patrimônio
público e os princípios administrativos, assinale a
alternativa que melhor caracteriza uma doação
regular:
- ATransferência gratuita de bem público a pessoa física, por mera liberalidade, sem processo administrativo, desde que haja assinatura do recebedor.
- BTransferência gratuita mediante processo formal, motivação, identificação do bem e do beneficiário, termo de doação e registro de baixa/transferência patrimonial.
- CDoação verbal de bem de pequeno valor, anotada apenas em agenda interna, para agilizar a entrega a entidade carente.
- DDoação de bem permanente sem identificação patrimonial, pois a identificação é necessária apenas para bens de alto valor.
- EDoação como forma de “se livrar” de bens ociosos, independentemente de avaliação ou justificativa.