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Questão 695734 · 23ª da prova

IGECAP 2026 – Câmara de Bayeux - PB – Auxiliar: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
IGECAP
Órgão
Câmara de Bayeux - PB
Ano
2026
Cargo
Auxiliar
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública
A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e os princípios administrativos, assinale a alternativa que melhor caracteriza uma doação regular:
  1. A
    Transferência gratuita de bem público a pessoa física, por mera liberalidade, sem processo administrativo, desde que haja assinatura do recebedor.
  2. B
    Transferência gratuita mediante processo formal, motivação, identificação do bem e do beneficiário, termo de doação e registro de baixa/transferência patrimonial.
  3. C
    Doação verbal de bem de pequeno valor, anotada apenas em agenda interna, para agilizar a entrega a entidade carente.
  4. D
    Doação de bem permanente sem identificação patrimonial, pois a identificação é necessária apenas para bens de alto valor.
  5. E
    Doação como forma de “se livrar” de bens ociosos, independentemente de avaliação ou justificativa.

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