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Questão 694013 · 22ª da prova

FCPC 2026 – UFCA – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FCPC
Órgão
UFCA
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a LGPD, o controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Dentre as atividades do encarregado está:
  1. A
    orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
  2. B
    manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
  3. C
    realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
  4. D
    solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.

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