Questão 693842 · 11ª da prova
FCPC 2026 – UFCA – Assistente em Administração: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa,
após a reforma promovida pela Lei nº
14.230/2021, é correto afirmar que:
- AA improbidade administrativa admite responsabilidade objetiva.
- BO dolo é requisito essencial para configuração do ato de improbidade.
- CA culpa em qualquer de suas modalidades é suficiente para caracterizar improbidade pela qual responderá o servidor.
- DSó responderão por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, os servidores públicos efetivos.