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Questão 692301 · 40ª da prova

Gama Consult 2026 – SAMAE de Jaguariaíva - PR – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Gama Consult
Órgão
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil, conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição de admissibilidade, a prova da:
  1. A
    Urgência temporal.
  2. B
    Ofensa à liberdade.
  3. C
    Recusa administrativa.
  4. D
    Ilegalidade flagrante.

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