Questão 692301 · 40ª da prova
Gama Consult 2026 – SAMAE de Jaguariaíva - PR – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- SAMAE de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil,
conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição
de admissibilidade, a prova da:
- AUrgência temporal.
- BOfensa à liberdade.
- CRecusa administrativa.
- DIlegalidade flagrante.