Questão 691408 · 37ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus
aditamentos, tem-se como condição indispensável a
divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP).
O setor de licitações e contratos de uma câmara municipal celebrou dois contratos: o primeiro, por meio de pregão eletrônico; o segundo, por meio de dispensa de licitação. Contados da data de assinatura desses contratos, a divulgação no PNPC deverá ocorrer em até
O setor de licitações e contratos de uma câmara municipal celebrou dois contratos: o primeiro, por meio de pregão eletrônico; o segundo, por meio de dispensa de licitação. Contados da data de assinatura desses contratos, a divulgação no PNPC deverá ocorrer em até
- Avinte dias úteis, no caso da licitação, e dez dias úteis, no caso da contratação direta.
- Bdez dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.
- Cdez dias úteis, no caso da licitação, e quinze dias úteis, no caso da contratação direta.
- Dquinze dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.
- Ecinco dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.