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Questão 691408 · 37ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Ouvidor
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos, tem-se como condição indispensável a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O setor de licitações e contratos de uma câmara municipal celebrou dois contratos: o primeiro, por meio de pregão eletrônico; o segundo, por meio de dispensa de licitação. Contados da data de assinatura desses contratos, a divulgação no PNPC deverá ocorrer em até
  1. A
    vinte dias úteis, no caso da licitação, e dez dias úteis, no caso da contratação direta.
  2. B
    dez dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.
  3. C
    dez dias úteis, no caso da licitação, e quinze dias úteis, no caso da contratação direta.
  4. D
    quinze dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.
  5. E
    cinco dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

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