Questão 691407 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Em processos administrativos, a administração pública
tem poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de suas decisões em
prol do interesse público.
O ato de instaurar um processo administrativo por iniciativa própria – para apurar indícios de corrupção em uma secretaria municipal, por exemplo –, não necessitando agir apenas mediante provocação, está de acordo com o princípio da
O ato de instaurar um processo administrativo por iniciativa própria – para apurar indícios de corrupção em uma secretaria municipal, por exemplo –, não necessitando agir apenas mediante provocação, está de acordo com o princípio da
- Aampla defesa e do contraditório.
- Boficialidade.
- Cpluralidade de instâncias.
- Datipicidade.
- Eeconomia processual.