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Questão 691187 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Agente Legislativo: Processo Legislativo

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo
Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
  1. A
    uma resolução.
  2. B
    um decreto legislativo.
  3. C
    uma lei complementar.
  4. D
    uma lei ordinária.
  5. E
    um decreto autônomo.

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