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Questão 691186 · 35ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Agente Legislativo: Processo Legislativo

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Poder Executivo
Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que
  1. A
    o presidente do Senado Federal deverá ser comunicado, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, sobre os motivos do veto.
  2. B
    o prazo para o presidente da República exercer o veto será de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do projeto de lei.
  3. C
    o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo ou de parágrafo, não podendo se dar sobre inciso ou alínea.
  4. D
    o silêncio do presidente da República, quando ele não se manifesta no prazo regulamentar, implica veto total.
  5. E
    o veto será apreciado em sessão separada do Congresso Nacional e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos parlamentares.

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