Questão 691174 · 23ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Agente Legislativo: Atos administrativos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
Uma câmara municipal aprovou o projeto de lei que
regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, triciclos e equipamentos de mobilidade individual em
vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município. Recentemente, durante uma fiscalização, que ficou a cargo dos
agentes de trânsito, foram aplicadas algumas penalidades devido ao descumprimento da norma.
Esse conteúdo imediato do ato administrativo, impondo obrigações aos cidadãos, diz respeito ao seguinte requisito:
Esse conteúdo imediato do ato administrativo, impondo obrigações aos cidadãos, diz respeito ao seguinte requisito:
- Acompetência.
- Bobjeto.
- Cmotivo.
- Dfinalidade.
- Eforma.