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Questão 691175 · 24ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Agente Legislativo: Poderes da Administração

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Poderes da Administração
Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No entanto, ficou comprovado que a desapropriação foi usada como forma de retaliação a um antigo adversário político.
Essa espécie de abuso de poder é denominada como
  1. A
    excesso de poder.
  2. B
    desvio de objeto.
  3. C
    desvio de forma.
  4. D
    desvio de poder.
  5. E
    excesso de objeto.

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