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Questão 690234 · 20ª da prova

AEVSF/FACAPE 2026 – FACAPE – Assistente Administrativo: Regime jurídico administrativo

Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
FACAPE
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo

Na administração pública, os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução das atividades públicas, regulados por princípios específicos que os diferenciam dos contratos privados. Nessa perspectiva, a interpretação dos contratos administrativos deve considerar os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública. Nesse sentido, é fundamental compreender como os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade influenciam a execução desses contratos.

Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?

  1. A
    Princípio da soberania da vontade do contratado sobre o executor.
  2. B
    Princípio da subjetividade dos efeitos do contrato (e-social), sem prejuízo ao órgão interessado.
  3. C
    Princípio da livre concorrência e escolha do que melhor convém ao ente público.
  4. D
    Princípio da finalidade pública do contrato, visando a paz e a ordem jurídica que regula a administração pública do Brasil.
  5. E
    Princípio da supremacia do interesse público.

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