Questão 68844 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.
A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
- Certo
- Errado