Questão 68845 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse · Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no
Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte.
É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à transferência de recursos da União para a aquisição de objeto cujo valor seja de R$ 150.000.
É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à transferência de recursos da União para a aquisição de objeto cujo valor seja de R$ 150.000.
- Certo
- Errado