Questão 68826 · 44ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal, Perito Criminal - Engenharia Eletrônica, Perito Criminal - Engenharia Civil
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.
O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.
- Certo
- Errado