Questão 68655 · 93ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal
No curso de uma interceptação telefônica, devidamente
autorizada pelo Poder Judiciário, Matheus, delegado de polícia,
descobriu que Lucas, notário, e João, deputado estadual, ambos
no Estado Alfa, integravam determinada organização criminosa
voltada à prática de crimes contra a Administração Pública e
lavagem de capitais. Registre-se que a Constituição do Estado
Alfa prevê, expressamente, que notários e registradores fazem
jus a foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça
do referido ente federativo. Por fim, consigne-se que as infrações
penais praticadas por João se relacionam ao mandato
parlamentar em curso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- AJoão tem foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça; por sua vez, Lucas será processado e julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- BJoão tem foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal; por sua vez, Lucas será processado e julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- CJoão tem foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa; por sua vez, Lucas será processado e julgado em primeira instância;
- DJoão e Lucas têm foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- EJoão e Lucas serão processados e julgados em primeira instância.