Questão 68651 · 89ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Crimes contra a fé pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a fé pública
João, agindo com dolo e com o objetivo de prejudicar terceiro,
alterou, determinada ata notarial confeccionada pelo tabelionato
competente. Contudo, antes de apresentar o referido documento
às autoridades públicas, o imóvel de João, por motivo diverso, foi
objeto do cumprimento de um mandado de busca e apreensão,
ocasião em que foi encontrada a ata notarial alterada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
- Aresponderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Bresponderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Cnão responderá por qualquer crime, já que o documento não foi por ele apresentado a autoridades públicas ou a agentes privados;
- Dresponderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, sem causa de aumento de pena;
- Enão responderá por qualquer crime, por ausência de tipicidade formal e material da conduta praticada.