Questão 68568 · 6ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Analice e Estefânio estavam noivos há alguns anos e receberam
ofertas de emprego em uma indústria localizada em país da
Europa Oriental. Como necessitavam retirar o visto de trabalho
com celeridade, considerando o risco de expirar a oferta que
receberam, ao que se somava a constatação de que a condição
de casados seria um facilitador para a obtenção do visto,
compareceram ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
e solicitaram a dispensa da publicação eletrônica dos proclamas
na habilitação para o casamento, considerando a urgência na sua
celebração.
À luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais esclareceu corretamente que:
À luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais esclareceu corretamente que:
- Ao requerimento deve ser submetido à imediata apreciação do juízo competente;
- Bo oficial pode dispensar, ou não, a publicação, cabendo recurso ao juiz corregedor;
- Co interesse público se sobrepõe ao particular, sendo expressamente vedada a dispensa pretendida;
- Da publicação eletrônica deve ser promovida justamente nos casos de urgência, não podendo ser dispensada;
- Eo requerimento deve ser instruído com prova documental e, ato contínuo, ser submetido à apreciação do Ministério Público e, por fim, do juízo competente.