Questão 68520 · 58ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas
João e Maria, com capacidade plena, perante um tabelião de
notas, celebraram uma escritura pública de união estável com
inserção de negócios processuais. Convencionaram sobre o dia de
início da convivência e estipularam regras que deveriam ser
observadas em eventual processo judicial de dissolução da união
e pedido de alimentos entre si.
Para tanto, dispuseram que, em havendo processo judicial, todos os prazos processuais seriam reduzidos à metade e contados em dias corridos, além de não caber impugnação ao cumprimento de sentença e execução provisória.
Sobre os negócios processuais estabelecidos, é correto afirmar sobre a(s) referida(s) convenção(ões) que:
Para tanto, dispuseram que, em havendo processo judicial, todos os prazos processuais seriam reduzidos à metade e contados em dias corridos, além de não caber impugnação ao cumprimento de sentença e execução provisória.
Sobre os negócios processuais estabelecidos, é correto afirmar sobre a(s) referida(s) convenção(ões) que:
- Aé inválida a que impede a impugnação ao cumprimento de sentença e são válidas as demais;
- Bsão inválidas as que impedem a impugnação ao cumprimento de sentença e a execução provisória;
- Csão inválidas as que reduzem os prazos processuais e a sua forma de contagem;
- Dsão todas válidas, uma vez que estipuladas por partes capazes e formalizadas em escritura pública;
- Esão todas inválidas, uma vez que não houve homologação judicial do acordo entre as partes.