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Questão 68520 · 58ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Notas
João e Maria, com capacidade plena, perante um tabelião de notas, celebraram uma escritura pública de união estável com inserção de negócios processuais. Convencionaram sobre o dia de início da convivência e estipularam regras que deveriam ser observadas em eventual processo judicial de dissolução da união e pedido de alimentos entre si.
Para tanto, dispuseram que, em havendo processo judicial, todos os prazos processuais seriam reduzidos à metade e contados em dias corridos, além de não caber impugnação ao cumprimento de sentença e execução provisória.
Sobre os negócios processuais estabelecidos, é correto afirmar sobre a(s) referida(s) convenção(ões) que:
  1. A
    é inválida a que impede a impugnação ao cumprimento de sentença e são válidas as demais;
  2. B
    são inválidas as que impedem a impugnação ao cumprimento de sentença e a execução provisória;
  3. C
    são inválidas as que reduzem os prazos processuais e a sua forma de contagem;
  4. D
    são todas válidas, uma vez que estipuladas por partes capazes e formalizadas em escritura pública;
  5. E
    são todas inválidas, uma vez que não houve homologação judicial do acordo entre as partes.

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