Questão 68521 · 59ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ações Autônomas de Impugnação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Ações Autônomas de Impugnação · Cumprimento de Sentença
Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao
conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta,
pelo demandado, uma ação rescisória no tribunal, com o fim de
desconstituir o título executivo judicial que deu fundamento à
pretensão do credor.
O juiz, entendendo haver risco à efetividade do processo, suspendeu o processamento da execução em razão da pendência da ação rescisória.
Nesse cenário, a decisão do juiz está:
O juiz, entendendo haver risco à efetividade do processo, suspendeu o processamento da execução em razão da pendência da ação rescisória.
Nesse cenário, a decisão do juiz está:
- Aequivocada, cabendo recurso ordinário dirigido ao tribunal de justiça competente;
- Bequivocada, cabendo recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal;
- Cequivocada, cabendo reclamação dirigida ao tribunal de justiça competente;
- Dcorreta, uma vez que há risco à manutenção da execução se for julgado procedente o pedido da ação rescisória, com violação ao princípio da celeridade
- Ecorreta, uma vez que a suspensão da execução é obrigatória a partir da propositura da ação rescisória, podendo o juiz agir de ofício em respeito ao princípio da efetividade.