Questão 68477 · 15ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais
João é casado com Maria, mas está separado de fato há dez anos,
jamais tendo formalizado essa separação no plano judicial ou
extrajudicial. Nesse ínterim, passou a viver em união estável com
Joana, com a qual formou família juntamente com os dois filhos
do casal. Com o avançar da idade e o acometimento por grave
patologia, João, acompanhado de Joana, compareceu ao Registro
Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição em que residia
e solicitou a adoção das providências necessárias ao registro da
referida união estável.
Na ocasião, com base na Lei nº 6.015/1973, o oficial que atendeu João e Joana explicou corretamente que:
Na ocasião, com base na Lei nº 6.015/1973, o oficial que atendeu João e Joana explicou corretamente que:
- Ao registro deve ser promovido no Livro E;
- Bnão pode ser promovido o registro da união estável;
- Cdeve ser formalizado termo declaratório perante o oficial do RCPN, que será registrado;
- Dpara o registro da união estável, deve ser solicitada autorização ao juízo competente para o registro público;
- Edeve ser celebrada escritura pública declaratória perante um Tabelionato de Notas, que será levada a registro no RCPN.