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Questão 68303 · 21ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predica
  1. A
    que as receitas devem ser discriminadas por fonte, sendo vedada a aplicação de receitas correntes em despesas de capital, salvo quando houver excesso de arrecadação suficiente para caracterizar superávit financeiro.
  2. B
    que a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos, admitindo-se, contudo, dotações globais, classificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho.
  3. C
    a obrigatoriedade de indicação da fonte especifica e individualizada das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, salvo quando se tratar de despesas de caráter obrigatório.
  4. D
    que todas as receitas previstas e as despesas consignadas ou autorizadas na Lei Orçamentária Anual devem estar discriminadas, por categoria econômica, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  5. E
    que apenas as despesas relativas a projetos ou programas previstos no Plano Plurianual devem ser discriminadas por elementos, sendo as demais discriminadas, no minimo, por categoria econômica.

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