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Questão 68300 · 18ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida
  1. A
    destina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  2. B
    somente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.
  3. C
    destina-se especificamente a cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.
  4. D
    por ser constituida com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada a cobertura de despesas de custeio e pessoal.
  5. E
    depende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.

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