Questão 68300 · 18ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida
- Adestina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Bsomente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.
- Cdestina-se especificamente a cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.
- Dpor ser constituida com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada a cobertura de despesas de custeio e pessoal.
- Edepende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.