Questão 68165 · 43ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · A Despesa Pública
A Lei do Orçamento da União, Estado ou Município deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei
nº 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categoria econômica de investimento, quando se tratar de
- Ainversão financeira em outras pessoas de direito público, para que estas realizem investimentos previstos em lei ou para amortizar dívida.
- Baquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital da empresa.
- Cdotações para manutenção, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Ddotação para planejamento de obras, bem como para o aumento de capital de empresas sem caráter comercial ou financeirо.
- Eaquisição de imóveis urbanos já em utilização pelo ente público.