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Questão 680848 · 14ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Em conformidade com os arts. 35 a 38 do Código Florestal, o controle e o acompanhamento da exploração de produtos florestais baseiam-se no entendimento de que:
  1. A
    A comprovação da origem legal é requisito indispensável para o transporte e a comercialização desses produtos.
  2. B
    A regularidade presume-se quando houver nota fiscal.
  3. C
    O controle é facultativo para produtos de baixo valor econômico.
  4. D
    A fiscalização ocorre apenas no local de extração.
  5. E
    A responsabilidade pela origem limita-se ao transportador.

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