Questão 680848 · 14ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Em conformidade com os arts. 35 a 38 do Código Florestal, o controle e o
acompanhamento da exploração de produtos florestais baseiam-se no
entendimento de que:
- AA comprovação da origem legal é requisito indispensável para o transporte e a comercialização desses produtos.
- BA regularidade presume-se quando houver nota fiscal.
- CO controle é facultativo para produtos de baixo valor econômico.
- DA fiscalização ocorre apenas no local de extração.
- EA responsabilidade pela origem limita-se ao transportador.