Questão 680849 · 15ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a lógica normativa da Resolução SMA n.º 92/2018, a
identificação de alterações ambientais por meio do Projeto MAIS:
- ASubstitui o auto de infração ambiental.
- BServe como subsídio técnico para orientar a atuação dos órgãos ambientais competentes.
- CDispensa a instauração de procedimento administrativo próprio.
- DProduz, por si só, sanção administrativa automática.
- EEquivale à comprovação definitiva de infração ambiental.