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Questão 680849 · 15ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a lógica normativa da Resolução SMA n.º 92/2018, a identificação de alterações ambientais por meio do Projeto MAIS:
  1. A
    Substitui o auto de infração ambiental.
  2. B
    Serve como subsídio técnico para orientar a atuação dos órgãos ambientais competentes.
  3. C
    Dispensa a instauração de procedimento administrativo próprio.
  4. D
    Produz, por si só, sanção administrativa automática.
  5. E
    Equivale à comprovação definitiva de infração ambiental.

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