Questão 680559 · 40ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Procurador: Tipicidade
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Tipo Penal Doloso · Tipo Penal Culposo · Teoria Geral do Delito
Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.
II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.