Questão 814005 · 47ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Agente Administrativo: Tipicidade
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Tipo Penal Culposo · Crimes contra a administração pública · Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Fiscal de posturas municipais, que detinha a guarda e a
custódia legal de um livro físico de autos de infração em
razão do cargo, esquece o documento em local
desprotegido e inunda sua sala por descuido, inutilizando
definitivamente os registros fiscais. Sob a ótica estrita do
art. 314 do Código Penal, o agente:
- APratica o crime de prevaricação culposa.
- BResponde pelo delito de condescendência criminosa.
- CResponde por extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento culposo.
- DNão comete o crime do art. 314 do CP, ante a inexistência de modalidade culposa.