Questão 67994 · 32ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Obrigação Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Impostos Estaduais
Dona Laodiceia, residente e domiciliada em Esperantina/Pl, gosta de cozinhar para a familia e leva esse assunto muito a sério.
No início de 2025, ela decidiu importar da Itália uma máquina moderna de preparar massa, que ela pretende instalar no galpão
dos fundos de sua casa. Sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso importar esse bem do que adquiri-lo de empresa importadora brasileira. Sua única dúvida diz respeito à tributação do ICMS nessa importação.
De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.257/1989, que instituiu o ICMS no Estado do Piauí, caso Dona Laodiceia, pessoa física, decida realizar essa importação em seu próprio nome,
De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.257/1989, que instituiu o ICMS no Estado do Piauí, caso Dona Laodiceia, pessoa física, decida realizar essa importação em seu próprio nome,
- A
não haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, porque não está caracterizada a habitualidade nessas importações e porque Dona Laodiceia não vai comercializar as mercadorias que serão produzidas com a utilização desse bem.
- Bhaverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento do desembaraço aduaneiro e o contribuinte será Dona Laodiceia.
- Chaverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da saída do bem da repartição aduaneira e o contribuinte sera Dona Laodiceia que, no entanto, poderá abater do montante do ICMS devido o imposto comprovadamente pago pelo remetente na Itália.
- Dnão haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, pois foi importado por pessoa física e sem intuito comercial.
- Ehaverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da entrada do bem no domicilio de Dona Laodiceia, que é a responsável tributária pelo ICMS devido.