Questão 67993 · 31ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Impostos Estaduais
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
O Supermercado Atlântico, localizado na cidade de Teresina/Pl, decidiu fazer a doação de 50 televisores de Última geração para
serem sorteados durante os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada na cidade. Embora o referido
supermercado tenha tentado, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui, obter a isenção do ICMS incidente sobre as
mercadorias doadas, ele não obteve sucesso, de forma que a operação sera tributada pelo ICMS.
Por sua vez, no tocante ao ITCMD, a Lei estadual nº 4.261/1989 determina
Por sua vez, no tocante ao ITCMD, a Lei estadual nº 4.261/1989 determina
- Aque, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de redução de 75% na base de cálculo.
- Bque o imposto seja pago com a mesma redução de alíquota ou de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.
- Cque, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de extraordinária de 2%.
- Da nao incidência desse imposto, pois a doação dos referidos aparelhos também constitui fato gerador do ICMS.
- Eque o imposto seja pago com a mesma redução de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.