Questão 67992 · 30ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
Relativamente aos prazos processuais, o Decreto estadual nº 18.561/2019, que regula o Processo Administrativo Tributário no
Piaui, estabelece que o ato processual praticado por meio eletrônico será considerado tempestivo observado o horário registrado no protocolo eletrônico de recebimento, quando efetivado, no mais tardar até as
- A24 horas do último dia estabelecido para encerramento do prazo.
- B17 horas, 59 minutos e 59 segundos do último dia estabelecido para encerramento do prazo.
- C17 horas do último dia estabelecido para encerramento do prazo.
- D23 horas, 59 minutos e 59 segundos do último dia estabelecido para encerramento do prazo.
- E18 horas do último dia estabelecido para encerramento do prazo.