Questões por Cursos Rateio

Questão 67964 · 2ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Legislação do Direito Tributário

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário · Impostos Estaduais
Determinada reunião do CONFAZ, agendada para deliberar sobre a criação de algumas isenções do ICMS e sobre a revogação de outras, contou com a presença de apenas 20 Unidades da Federação, embora todas as unidades tenham sido regularmente convocadas. Relativamente as concessões de isenções, todas as unidades presentes votaram a favor, mas, em relação as revogações, somente 16 delas votaram favoravelmente. Diante desses fatos e da disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 24/1975,
  1. A
    não houve aprovação das deliberações concedendo isenções, nem as revogando.
  2. B
    as deliberações dessa sessão são nulas, pois não poderia ter havido reunido, em razão da falta de quórum, visto que varias unidades federadas não se fizeram presentes à reunião.
  3. C
    houve aprovação das deliberações revogando isenções, mas não houve aprovação das deliberações que aprovavam isenções.
  4. D
    houve aprovação das deliberações concedendo e revogando isenções.
  5. E
    houve aprovação das deliberações concedendo isenções, mas não houve aprovação das deliberações que revogavam isenções.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Direito Tributário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões