Questão 67964 · 2ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Legislação do Direito Tributário
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Legislação do Direito Tributário · Impostos Estaduais
Determinada reunião do CONFAZ, agendada para deliberar sobre a criação de algumas isenções do ICMS e sobre a revogação
de outras, contou com a presença de apenas 20 Unidades da Federação, embora todas as unidades tenham sido regularmente
convocadas. Relativamente as concessões de isenções, todas as unidades presentes votaram a favor, mas, em relação as revogações, somente 16 delas votaram favoravelmente. Diante desses fatos e da disciplina estabelecida pela Lei Complementar
nº 24/1975,
- Anão houve aprovação das deliberações concedendo isenções, nem as revogando.
- Bas deliberações dessa sessão são nulas, pois não poderia ter havido reunido, em razão da falta de quórum, visto que varias unidades federadas não se fizeram presentes à reunião.
- Chouve aprovação das deliberações revogando isenções, mas não houve aprovação das deliberações que aprovavam isenções.
- Dhouve aprovação das deliberações concedendo e revogando isenções.
- Ehouve aprovação das deliberações concedendo isenções, mas não houve aprovação das deliberações que revogavam isenções.