Questão 67963 · 1ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Competência Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária
Embora o ICMS e o IPVA sejam impostos de competência estadual, partes dos produtos de suas respectivas receitas pertencem
aos Municípios, por expressa previsão constitucional.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para legislar sobre esses impostos é
De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para legislar sobre esses impostos é
- Ados Municípios, apenas em relação as obrigações acessórias a eles relacionadas.
- Bconcorrente entre Estados e Municípios, apenas em relação as obrigações acessórias relacionadas aos Municipios e mediante autorização do CONFAZ.
- Cconcorrente entre Estados e Municípios.
- Dapenas dos Estados.
- Eapenas dos Estados, mas supletivamente dos Municipios.