Questão 678281 · 22ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Assistente em Administração: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA classificação do sigilo é discricionária e imotivada.
- BO sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.
- CA negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público.
- DO acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro.