Questão 678280 · 21ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Assistente em Administração: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.
- BA dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.
- CA inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.
- DA inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.