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Questão 678237 · 18ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.
  2. B
    A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.
  3. C
    A inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.
  4. D
    A dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.

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