Questão 678201 · 22ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório - Alimentos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Alimentos
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No âmbito da gestão fiscal responsável, determinado
ente federativo avaliou a expansão de despesa com
pessoal, observando os limites e condicionantes
impostos pela legislação fiscal. A análise técnica exigiu
verificação prévia de impacto orçamentário financeiro e
compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei
Complementar nº 101/2000, analise as assertivas a
seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.
(__) O descumprimento dos limites de despesa com pessoal não gera consequências legais automáticas previstas na legislação fiscal.
(__) A criação de despesa obrigatória de caráter continuado exige a estimativa do impacto orçamentário financeiro nos exercícios em que deva entrar em vigor.
(__) O limite de despesa com pessoal aplica-se apenas ao Poder Executivo, não alcançando os demais Poderes e órgãos autônomos.
(__) A despesa com pessoal pode ser ampliada sem restrições legais, desde que haja arrecadação suficiente para suportá-la.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
(__) O descumprimento dos limites de despesa com pessoal não gera consequências legais automáticas previstas na legislação fiscal.
(__) A criação de despesa obrigatória de caráter continuado exige a estimativa do impacto orçamentário financeiro nos exercícios em que deva entrar em vigor.
(__) O limite de despesa com pessoal aplica-se apenas ao Poder Executivo, não alcançando os demais Poderes e órgãos autônomos.
(__) A despesa com pessoal pode ser ampliada sem restrições legais, desde que haja arrecadação suficiente para suportá-la.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
- AF, V, F, V.
- BV, V, F, F.
- CF, V, F, F.
- DV, V, V, F.