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Questão 67820 · 38ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Contabilidade: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Tributos Municipais
O município Santo Paulo realizou obras públicas e ocasionou a valorização de alguns dos imóveis nas proximidades, daseguinte maneira:

• O imóvel "Alpha", que valia R$ 500.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 300.000,00, passando a valer R$ 800.000,00.
• O imóvel "Beta", que valia R$ 400.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 200.000,00, passando a valer R$ 600.000,00.
• O imóvel “Delta” não teve valorização alguma em decorrência das obras realizadas, mantendo seu valor de R$ 200.000,00.
• O imóvel "Gamma", que valia R$ 300.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 100.000,00, passando a valer R$ 400.000,00.

As valorizações ocorreram exclusivamente por conta da ação pública.

O custo total da obra foi de R$ 400.000.00.

Caso o município cobre contribuição de melhoria,
  1. A
    somente os proprietários dos imóveis "Alpha", "Beta" e "Gamma" poderão ser cobrados pela contribuição de melhoria, até o limite de R$ 400.000,00.
  2. B
    a municipalidade poderá exigir do proprietário do imóvel "Gamma" a contribuição de melhoria no valor de R$ 150.000,00, pois o custo da obra não foi alcançado.
  3. C
    os proprietários dos imóveis "Alpha", "Beta" e "Gamma" poderão ser cobrados, respectivamente, R$ 300.000,00, R$ 200.000,00 e R$ 100.000,00 a título de contribuição de melhoria.
  4. D
    os proprietários de todos os imóveis deverão pagar contribuição de melhoria.
  5. E
    havendo formalização da exigência da contribuição de melhoria por meio de Lei Complementar, os proprietários dos imóveis poderão ser cobrados.

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