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Questão 67819 · 37ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Contabilidade: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Conforme dita a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados às seguintes entidades:

I. Templos de qualquer culto.
II. Partidos políticos.
III. Condomínios edilícios, desde que comprovem ausência de finalidade lucrativa por meio de estatuto registrado.
IV. Sindicatos, federações e confederações de empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em
  1. A
    III e IV.
  2. B
    II e III.
  3. C
    I e II.
  4. D
    I e III.
  5. E
    II e IV.

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