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Questão 677766 · 57ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Noções Fundamentais

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais
Considere a seguinte doutrina:

“Trata-se de outra conquista do direito penal moderno, impedindo que terceiros inocentes e totalmente alheios ao crime possam pagar pelo que não fizeram, nem contribuíram para que fosse realizado. A família do condenado, por exemplo, não deve ser afetada pelo crime cometido. Por isso, prevê a Constituição, no art. 5, XLV, que a nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, p. 12, Forense, 14. ed.)

O autor está tratando de uma acepção, no direito penal, do princípio
  1. A
    do devido processo legal.
  2. B
    da anterioridade.
  3. C
    da legalidade.
  4. D
    da personalidade.
  5. E
    da dignidade da pessoa humana.

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