Questão 677764 · 55ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Thiago, funcionário público de pequeno município do Estado do Pernambuco, exigiu de Mario o pagamento de tributo municipal
devido, empregando na cobrança meio vexatório não autorizado por lei. Nos termos do Código Penal, Thiago
- Apraticou o crime de violência arbitrária.
- Bpraticou o crime de corrupção passiva.
- Cnão praticou crime porque o tributo era devido, devendo responder por infração administrativa e ilícito civil pelo emprego de meio vexatório não autorizado por lei.
- Dpraticou o crime de concussão.
- Epraticou o crime de excesso de exação.