Questão 677660 · 41ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Gestor Governamental: A Despesa Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Gestor Governamental
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública
Conforme previsto no Estatuto do Direito Financeiro, instituído pela Lei federal nº 4.320/1964, as despesas de custeio são as
- Adotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis.
- Bdotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
- Cdotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Dtransferências destinadas a cobrir despesas de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, finalidade lucrativa.
- Eque se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.