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Questão 677661 · 42ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Gestor Governamental: Legislação do Estado de Pernambuco

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Gestor Governamental
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Pernambuco
O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão colegiado, que
  1. A
    o Conselho possui o Comitê Técnico de Sustentabilidade e Meio Ambiente, dentre outros Comitês temáticos.
  2. B
    seus membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados por ato do Secretário da Casa Civil.
  3. C
    contará com 19 representantes de entidades dos movimentos populares com atuação no âmbito Regional e Estadual.
  4. D
    o Conselho possui em sua estrutura organizacional uma Secretaria Adjunta Administrativa-Financeira, em apoio à Secretaria Executiva.
  5. E
    compete ao órgão da Planária delegar competências ao Coordenador da Secretaria-Executiva do ConCidades-PE.

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