Questões por Cursos Rateio

Questão 677644 · 35ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Com relação aos direitos e deveres Individuais e coletivos, considere:  

I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualificações profissionais.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 
III. Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, III e IV, apenas.
  3. C
    I, II, III e IV.
  4. D
    I e II, apenas.
  5. E
    III e IV, apenas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Teoria dos Direitos Fundamentais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões