Questão 677644 · 35ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Com relação aos direitos e deveres Individuais e coletivos, considere: I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualificações profissionais.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
III. Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI e II, apenas.
- EIII e IV, apenas.