Questões por Cursos Rateio

Questão 676635 · 16ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Médico veterinário: Regime jurídico administrativo

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Médico veterinário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram relatadas situações recorrentes de constrangimento moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta administração determinou a adoção de medidas estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e diretrizes do programa instituído pelo referido decreto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A implementação do programa é facultativa aos órgãos públicos, dependendo exclusivamente de decisão discricionária da autoridade máxima.
  2. B
    O programa prioriza ações preventivas e educativas no ambiente institucional.
  3. C
    O decreto limita-se à punição disciplinar dos infratores, não contemplando medidas de prevenção ou acolhimento das vítimas.
  4. D
    As ações previstas no decreto restringem-se a casos de assédio sexual, não abrangendo outras formas de discriminação no serviço público.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Regime jurídico administrativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões