Questão 676635 · 16ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Médico veterinário: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico veterinário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base
no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes do programa instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
- AA implementação do programa é facultativa aos órgãos públicos, dependendo exclusivamente de decisão discricionária da autoridade máxima.
- BO programa prioriza ações preventivas e educativas no ambiente institucional.
- CO decreto limita-se à punição disciplinar dos infratores, não contemplando medidas de prevenção ou acolhimento das vítimas.
- DAs ações previstas no decreto restringem-se a casos de assédio sexual, não abrangendo outras formas de discriminação no serviço público.