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Questão 672707 · 18ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Considerando o previsto pelo Código de Processo Penal, analise a sentença abaixo:

As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente (1ª parte). No caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva do agente (2ª parte). Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
  1. A
    Apenas a 1ª parte.
  2. B
    Apenas a 2ª parte.
  3. C
    Apenas a 3ª parte.
  4. D
    Apenas a 1ª e a 2ª partes.
  5. E
    Todas as partes.

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