Questões por Cursos Rateio

Questão 672706 · 17ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Inquérito Policial

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Das Provas · Nulidades no Processo Penal
João, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a citação do réu para apresentação de defesa. Em sua defesa, João sustentou a nulidade do feito, uma vez que não houve instauração de inquérito policial e investigação prévia, já que a denúncia se baseou em outros elementos de prova levados a conhecimento do Ministério Público de forma direta. No mérito, a defesa apresentou provas, as quais foram declaradas ilícitas pelo Juízo, que determinou o seu desentranhamento dos autos, já que foram produzidas de forma unilateral pela defesa do acusado sem a observância da devida cadeia de custódia. Quando interrogado em Juízo, o réu se valeu do direito constitucional ao silêncio. Considerando o caso hipotético acima descrito e o que está expresso no Código de Processo Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Não há nulidade no feito, já que o inquérito policial é dispensável, pois é de caráter informativo.
II. Provas ilícitas deverão ser admitidas quando favoráveis à defesa ou à acusação.
III. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas II.
  3. C
    Apenas I e II.
  4. D
    Apenas I e III.
  5. E
    I, II e III.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Inquérito Policial

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões